Uma operação realizada nesta semana pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), em conjunto com os Procons de Itapema e Porto Belo e a Fiscalização Fazendária de Itapema, identificou irregularidades no mercado imobiliário dos dois municípios.

Durante a fiscalização, as equipes vistoriaram empreendimentos e constataram o funcionamento de imobiliárias sem registro no CRECI-SC, empresas com alvarás em situação irregular e pessoas exercendo a atividade de corretagem sem a habilitação exigida.

Entre as ocorrências registradas, a fiscalização encontrou uma empresa administrada por um corretor com registro ativo apenas no Paraná. Conforme informou o CRECI-SC, a atuação em Santa Catarina ou a abertura de uma imobiliária no estado exige inscrição secundária ou a transferência do registro para o conselho catarinense. Sem essa regularização, a atividade caracteriza exercício ilegal da profissão.

Ao término da operação, foram emitidos 17 documentos oficiais, incluindo autos de infração, notificações para regularização e autos de constatação das irregularidades verificadas. Os casos seguirão para análise administrativa pelos órgãos competentes.

De acordo com o CRECI-SC, a fiscalização tem como objetivo ampliar a segurança nas negociações imobiliárias, prevenir fraudes e coibir a atuação irregular no setor.

O conselho informou ainda que realizou 6.664 autuações contra pessoas físicas e empresas entre 2022 e 2025 por exercício ilegal da atividade imobiliária em Santa Catarina. Somente em 2026, já foram contabilizadas 862 autuações.