Imagem: PMB
A Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Estrada Parque, projeto que pretende criar uma nova ligação viária entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas.
A decisão foi tomada após manifestação do Ministério Público Federal, que argumenta que o empreendimento atualmente em análise estaria vinculado a um acordo judicial firmado anteriormente e, por isso, deveria seguir as determinações já estabelecidas pela Justiça.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), a Prefeitura de Porto Belo informou que respeita a atuação do MPF e do Poder Judiciário e reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento de todas as exigências ambientais.
Apesar disso, o município discorda da interpretação adotada na decisão judicial. Segundo a administração municipal, o projeto atualmente licenciado possui características técnicas diferentes da proposta que originou o acordo judicial citado pelo MPF.
De acordo com a Prefeitura, o empreendimento prevê a adequação de um trajeto já existente, acompanhado de medidas de preservação ambiental, ações para reduzir impactos e atendimento às exigências dos órgãos ambientais competentes. Por esse motivo, o município entende que o projeto não deveria ser enquadrado nos termos do acordo anterior.
A administração informou ainda que apresentará à Justiça todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários para demonstrar as diferenças entre os projetos e os estudos que embasaram o processo de licenciamento ambiental.
Por fim, a Prefeitura reafirmou confiança de que a análise do caso permitirá esclarecer as características da obra e destacou que permanece comprometida com a preservação ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da região.
