A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os desdobramentos da morte do cão Orelha corre risco de ser arquivada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O cenário mudou após o deputado estadual Rodrigo Minotto retirar sua assinatura do requerimento que pede a instalação da comissão.

Com a saída do parlamentar, o pedido ficou abaixo do número necessário de apoios para seguir tramitando. O autor da proposta, deputado Mário Motta, informou que busca uma nova assinatura até esta quinta-feira (25), prazo considerado decisivo para evitar o encerramento da iniciativa.

Segundo o parlamentar, caso não consiga recompor o apoio mínimo exigido, poderá reavaliar a estratégia para uma eventual retomada do processo em outro momento.

Nos últimos dias, a Procuradoria da Assembleia rejeitou o requerimento de abertura da CPI. Mário Motta sustenta que ainda existem questionamentos públicos sobre a condução do caso e defende que a comissão poderia esclarecer pontos relacionados às investigações e ao arquivamento do procedimento.

De acordo com o deputado, a proposta não tem como finalidade atribuir responsabilidades antecipadamente, mas examinar os elementos que levaram às conclusões adotadas pelas autoridades responsáveis pela apuração.

Entre os pontos citados por ele estão documentos produzidos durante a investigação, laudos periciais e informações que permanecem sob sigilo judicial.

Em manifestação encaminhada à imprensa, Rodrigo Minotto afirmou que decidiu retirar o apoio após reunião institucional com a procuradora-chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavalazzi.

Segundo o parlamentar, durante o encontro foram apresentados esclarecimentos técnicos e fundamentos jurídicos relacionados ao arquivamento do inquérito policial. Na avaliação dele, as explicações demonstraram que a decisão ocorreu com base nas provas reunidas durante a investigação e em conformidade com a legislação vigente.

Minotto declarou que a retirada da assinatura não representa abandono do tema, mas uma decisão fundamentada no respeito às instituições encarregadas da apuração e às conclusões apresentadas pelos órgãos responsáveis.

Pelas regras da Assembleia Legislativa, são necessárias 14 assinaturas de deputados estaduais para que o pedido de CPI avance para análise.

Atualmente, permanecem no requerimento os deputados Mário Motta, Marcius Machado, Altair Silva, Napoleão Bernardes, Nilso Berlanda, Sérgio Guimarães, Thiago Zilli, Volnei Weber, Luciane Carminatti, Fabiano da Luz, Padre Pedro Baldissera, Neodi Saretta e Marquito.