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A deputada federal de Santa Catarina Carol De Toni (PL), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar a forma como crimes de corrupção podem ser julgados no Brasil, permitindo que esses casos passem a ser analisados pelo Tribunal do Júri, ou seja, diretamente pela população.

Hoje, o júri popular é responsável apenas pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir crimes ligados à corrupção nesse modelo de julgamento, ampliando significativamente a participação da sociedade nas decisões judiciais.

Segundo a deputada, a ideia é aproximar o cidadão dos julgamentos de crimes que impactam diretamente a vida da população, já que desvios de recursos públicos afetam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ela também argumenta que a corrupção provoca prejuízos coletivos que vão muito além do campo econômico.

A PEC ainda está em fase inicial, precisando de assinaturas para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O tema já gera debate entre juristas e políticos, principalmente sobre a viabilidade jurídica e os impactos no sistema de Justiça brasileiro.