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A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que liberou a criação e a comercialização de cães da raça pitbull no estado voltou a colocar o tema em evidência. O julgamento considerou inconstitucionais os dispositivos da legislação estadual que proibiam a criação, venda e circulação desses animais, além da exigência de castração obrigatória.

A medida, no entanto, ocorre em meio à repercussão de casos recentes envolvendo ataques registrados em Santa Catarina, reacendendo o debate sobre a responsabilidade dos tutores e a segurança em espaços públicos.

Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que a proibição imposta pela Lei Estadual nº 14.204/2007 e pelo Decreto nº 1.047/2025 ultrapassava os limites legais ao impedir completamente uma atividade econômica relacionada à criação e comercialização da raça.

Apesar da decisão, continuam valendo as normas de segurança previstas na legislação. Os cães da raça pitbull só podem circular em locais públicos quando conduzidos por pessoas adultas e utilizando guia adequada, enforcador e focinheira.

Nos últimos dias, dois episódios envolvendo pitbulls ganharam destaque em Santa Catarina. Em Governador Celso Ramos, um cachorro de pequeno porte morreu após ser atacado por um pitbull, no bairro Canto dos Ganchos. Segundo relatos de moradores que presenciaram a cena, o animal sofreu ferimentos graves e não resistiu.

Outro caso teve repercussão nacional após uma jovem de 20 anos ser atacada por um pitbull enquanto caminhava para o trabalho em Imbituba, no Sul do estado. Câmeras de segurança registraram o momento em que o animal avançou contra a vítima em plena via pública.

A jovem sofreu ferimentos na mão, coxa, nádegas e canela, precisando de atendimento hospitalar e suturas. Conforme informações divulgadas pelas autoridades, o cão circulava solto pela região e não possuía tutor identificado. Após o ataque, o animal foi recolhido e encaminhado para um abrigo municipal.

Embora especialistas alertem que o comportamento de um cão depende de diversos fatores, como criação, socialização e responsabilidade dos tutores, os casos recentes reforçam a importância do cumprimento das medidas de segurança previstas em lei.

Em nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informou que está analisando a decisão judicial para avaliar quais providências serão adotadas a partir do julgamento. O governo estadual destacou que continua comprometido com ações de bem-estar animal e guarda responsável.

A discussão agora deve seguir entre autoridades, especialistas e a sociedade, especialmente diante da preocupação com a segurança de pessoas e outros animais em áreas de circulação pública.