A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que extingue multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas de transporte de cargas em razão dos bloqueios de estradas ocorridos após as eleições de 2022. A proposta passou pelo plenário da Casa após receber parecer favorável em comissão mista formada por deputados e senadores.

A anistia foi incluída durante a tramitação da matéria pelo relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC). O texto original tratava de regras relacionadas à fiscalização do piso mínimo do frete e à criação de mecanismos obrigatórios de controle das operações de transporte rodoviário de cargas.

Pela versão aprovada, deixam de valer as penalidades impostas em decorrência das paralisações realizadas naquele período. A medida alcança motoristas, transportadores autônomos e empresas do setor. Também abrange débitos já inscritos em dívida ativa e cobranças que ainda estão em andamento.

Ao defender a proposta, Zé Trovão afirmou que parte dos caminhoneiros autuados não participou dos bloqueios e ficou impedida de seguir viagem devido às interdições nas rodovias. O parlamentar citou casos de multas milionárias aplicadas a profissionais que, segundo ele, não tinham condições de prosseguir o trajeto.

Durante a discussão do projeto, chegou a ser apresentada uma sugestão para interromper processos judiciais relacionados ao tema. A medida não foi incorporada ao texto aprovado.

A proposta recebeu novas alterações na tarde desta quarta-feira. Entre elas está a autorização para subcontratação de transportadores autônomos de cargas. Outra mudança reduz de 90 para 60 dias o prazo de adaptação para exigências que dependam de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação de sistemas ou atualização cadastral.

O texto segue agora para votação no Senado. Como a medida provisória foi modificada pelos deputados, uma eventual aprovação pelos senadores exigirá o envio da matéria para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.