Imagem: Maurício Vieira
A disputa em torno da pesca da tainha ganhou um novo capítulo em Santa Catarina. O Governo do Estado ingressou na Justiça Federal para tentar suspender as cotas impostas pela União à pesca artesanal da tainha, modalidade considerada uma das mais tradicionais e importantes do litoral catarinense.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (15) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e questiona dispositivos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que estabeleceu limites para a captura da espécie por meio do arrasto de praia.
Segundo o governo catarinense, a medida prejudica diretamente os pescadores locais ao impor restrições apenas em Santa Catarina, sem aplicar as mesmas regras para a modalidade em outros estados das regiões Sul e Sudeste.
A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca afirma que a limitação afeta uma atividade histórica, que faz parte da cultura e da economia de dezenas de comunidades pesqueiras espalhadas pelo litoral do estado.
De acordo com dados oficiais, cerca de 8 mil trabalhadores dependem da pesca da tainha em Santa Catarina. Para muitas famílias, a safra representa uma das principais fontes de renda do ano.
O secretário da Aquicultura e Pesca, Fabiano Müller Silva, criticou a manutenção das cotas e destacou que diversos pescadores foram obrigados a interromper suas atividades após o limite de captura ser atingido.
Em 2025, a modalidade de arrasto de praia recebeu reconhecimento como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina pela Fundação Catarinense de Cultura, reforçando a importância histórica da prática para o estado.
As cotas foram implementadas pela União em 2025. Na época, o limite estabelecido era de 1.100 toneladas. Já para a temporada de 2026, a cota foi ampliada para 1.332 toneladas.
Mesmo com o aumento, o limite foi alcançado em apenas 38 dias, levando ao encerramento da temporada em 7 de junho, justamente durante um dos períodos considerados mais favoráveis para a passagem dos cardumes pela costa catarinense.
Dias depois, uma nova portaria federal ampliou a cota para 1.762 toneladas, mas o debate sobre a legalidade e os impactos da medida continuou.
Para a Procuradoria-Geral do Estado, a política de cotas desconsidera características específicas da pesca catarinense e impõe restrições consideradas desproporcionais a uma atividade artesanal de baixo impacto ambiental.
O governo argumenta ainda que milhares de pescadores foram impedidos de trabalhar sem qualquer compensação financeira, gerando reflexos econômicos e sociais para diversas comunidades do litoral.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido de suspensão da medida enquanto o processo segue em tramitação.
