A Justiça da Itália divulgou os fundamentos da decisão que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil no processo ligado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em decisão publicada na quinta-feira (11), a Corte de Cassação de Roma entendeu que houve comprometimento das garantias de imparcialidade do julgamento ao apontar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atuou no processo mesmo sendo diretamente atingido pelos fatos investigados.

O caso envolve a inserção de um falso mandado de prisão contra Moraes nos sistemas do CNJ. Para os magistrados italianos, o ministro pode ser considerado pessoa lesada pela conduta investigada, em razão dos danos causados à sua imagem.

Segundo a decisão, Moraes participou de atos processuais relevantes, incluindo decisões relacionadas ao caso, análise de recursos, decretação de prisão e determinação da perda do mandato parlamentar.

A corte também registrou que as autoridades brasileiras não apresentaram elementos que demonstrassem, de forma concreta, a preservação da imparcialidade processual questionada pela defesa.

Com a decisão, fica encerrado o pedido de extradição relacionado à invasão do sistema do CNJ.

A ex-deputada, porém, continua respondendo a um segundo processo de extradição na Itália. O caso está ligado ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, quando Zambelli sacou uma arma durante uma perseguição.

Esse procedimento permanece em análise pelas autoridades italianas. A audiência para avaliar o pedido está marcada para 1º de julho.

De acordo com a decisão italiana, esse segundo processo possui tramitação distinta e não envolve a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator.