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As regras que definem o valor mínimo do frete rodoviário no Brasil podem passar por mudanças importantes nas próximas semanas. A discussão ocorre no Congresso Nacional e tem mobilizado caminhoneiros autônomos, transportadoras e representantes do setor de cargas em todo o país.

Em análise está a Medida Provisória 1.343/2026, que trata do piso mínimo do frete e busca criar mecanismos mais eficientes para garantir o cumprimento da tabela obrigatória. O principal objetivo é evitar que motoristas sejam contratados por valores abaixo dos estabelecidos pela legislação.

A proposta está sendo debatida em comissão mista do Congresso e o relatório final deve ser apresentado nos próximos dias. Segundo informações divulgadas pelo relator da matéria, deputado federal Zé Trovão (PL), o texto recebeu 428 emendas de parlamentares, que sugeriram alterações em diversos pontos da medida.

Entre os temas mais discutidos estão a forma de fiscalização dos contratos de transporte, a aplicação de multas para quem descumprir o piso mínimo e a criação de mecanismos que garantam maior transparência nas negociações entre caminhoneiros, transportadoras e contratantes.

A categoria acompanha a tramitação com atenção, já que o valor do frete influencia diretamente a renda dos profissionais que dependem das estradas para sustentar suas famílias. Muitos caminhoneiros defendem que a falta de fiscalização ainda permite a realização de contratos abaixo da tabela oficial, reduzindo a rentabilidade da atividade.

Caso seja aprovada, a nova regulamentação poderá alterar a dinâmica do transporte rodoviário de cargas em todo o país, impactando desde autônomos até grandes empresas do setor logístico.

A Medida Provisória precisa ser votada e aprovada pelo Congresso até o dia 16 de julho. Caso contrário, perderá a validade, o que aumenta a expectativa em torno das negociações e decisões que serão tomadas nas próximas semanas.