Imagem: Amanda Miranda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o avanço da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A decisão representa o primeiro passo para que a medida possa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.
Entre os parlamentares catarinenses que participaram da votação, os deputados federais Júlia Zanatta (PL) e Zé Trovão (PL) votaram favoravelmente à proposta.
Júlia Zanatta é autora de uma das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto sobre o tema. Além da redução da maioridade penal para 16 anos, o texto apresentado pela deputada prevê a responsabilização criminal de adolescentes entre 12 e 16 anos em casos de crimes hediondos, crimes cometidos com violência ou grave ameaça e delitos contra a vida.
Após a aprovação na CCJ, o tema seguirá para uma comissão especial, que será responsável por discutir os detalhes das propostas e elaborar um texto final. Somente depois dessa etapa a matéria poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, a proposta precisará receber pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados federais. Caso avance, o texto ainda deverá passar pela análise e votação do Senado Federal.
Santa Catarina possui ainda outros parlamentares suplentes na CCJ: Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL) e Ana Paula Lima (PT). No entanto, eles não participaram da votação por conta das regras de composição e votação da comissão.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional e volta a ganhar destaque após o avanço da proposta na comissão.
