O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado.

Os ministros irão analisar um agravo contra a decisão que rejeitou o pedido de suspeição do brigadeiro Joseli Parente Camelo.

A defesa argumenta que o magistrado não teria imparcialidade para atuar no processo. Segundo os advogados, declarações públicas atribuídas ao ministro sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado aos atos de 8 de janeiro, comprometem sua isenção.

O pedido foi negado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Ela entendeu que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição.

Com o recurso, o plenário decidirá se Joseli Parente Camelo continuará participando do julgamento.

A ação foi aberta após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Suprema Corte. O STM avalia se o ex-presidente e outros militares condenados permanecem aptos a integrar o oficialato.

O processo não discute a condenação criminal. A análise está restrita à manutenção da patente militar.

Caso seja considerado indigno para o oficialato, Bolsonaro poderá perder a patente de capitão reformado. Nessa situação, os vencimentos militares deixariam de ser pagos diretamente ao ex-presidente e seriam convertidos em pensão para a esposa ou os filhos, conforme prevê a legislação.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo termina no fim deste mês.