Fotos: Jonatã Rocha
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), as contas referentes ao exercício de 2025 do Governo do Estado. A decisão representa mais um aval da Corte de Contas à gestão do governador Jorginho Mello, que já havia obtido aprovação unânime dos balanços de 2023 e 2024.
Durante a análise, os conselheiros verificaram que o Estado cumpriu todos os limites constitucionais e legais, manteve o controle das despesas com pessoal e ampliou os investimentos em áreas consideradas prioritárias para a população.
Um dos destaques apontados pelo Tribunal foi o investimento recorde na Saúde. Segundo os dados apresentados, Santa Catarina destinou 16,2% da receita de impostos ao setor, superando o mínimo constitucional de 12%. O valor representa um aporte adicional de R$ 1,9 bilhão acima da obrigação legal.
Na Educação, o Estado também ultrapassou o percentual mínimo exigido pela Constituição. Foram aplicados 26,7% da arrecadação de impostos na área, índice superior ao mínimo de 25%, garantindo cerca de R$ 786 milhões extras para o ensino catarinense. Além dos investimentos sociais, o TCE avaliou positivamente aspectos relacionados à transparência pública, gestão financeira e controle fiscal.
Ao comentar o resultado, o governador Jorginho Mello destacou que o reconhecimento demonstra a capacidade do Estado de investir sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Santa Catarina mostra que é possível crescer, investir e cuidar das pessoas mantendo as contas em dia, com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do catarinense”, afirmou.
Outro dado apresentado durante a sessão foi o volume de investimentos realizados em 2025. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foram destinados R$ 5,9 bilhões para obras, programas e políticas públicas, valor 34% superior ao registrado em 2024. Entre os programas destacados está o Estrada Boa, que recebeu R$ 3,2 bilhões para recuperação e melhoria da malha rodoviária estadual.
Apesar da aprovação unânime, o Tribunal fez uma ressalva relacionada à identificação de despesas sem prévio empenho, especialmente na área da Saúde. O Governo do Estado informou que já vem adotando medidas de controle e planejamento para evitar novas ocorrências.
Com o parecer prévio favorável, o processo segue agora para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), responsável pelo julgamento final das contas do Executivo estadual.
