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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (1º) uma série de medidas emergenciais após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo governo federal por meio do Decreto nº 12.990, publicado na última sexta-feira (29).
Segundo a agência, a redução de recursos obrigará o corte imediato de 40% das atividades de fiscalização do setor aéreo, impactando diretamente serviços considerados essenciais para a aviação civil brasileira.
Entre as medidas anunciadas estão a suspensão das provas de certificação para pilotos e comissários de bordo, o cancelamento de processos de certificação de aeronaves, o desligamento de funcionários terceirizados e a paralisação de investimentos em tecnologia da informação.
A Anac também informou que suspendeu a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos quais representa o Brasil, além de cancelar encontros e atividades voltados ao aprimoramento da segurança operacional da aviação.
Em nota, a agência alertou que os cortes poderão gerar reflexos em todo o sistema aéreo nacional e causar impactos diretos à população.
"A redução orçamentária impõe limitações significativas às atividades da agência, com prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira", informou o órgão.
A Anac afirmou ainda que espera uma revisão da medida por parte do governo federal para evitar consequências mais amplas à segurança operacional do setor aéreo.
Até o momento, não há previsão para a reversão do bloqueio orçamentário, nem informações sobre o número de trabalhadores terceirizados que poderão ser afetados pelas medidas.
