
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que propõe o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado.
A PEC estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos. O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova carga horária e garante que a redução das horas trabalhadas aconteça sem corte nos salários.
A proposta original é do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e tramita junto com outra PEC apresentada pela deputada Érika Hilton, do Psol, que também defende mudanças na jornada de trabalho.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis afirmaram que a medida representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros, destacando mais tempo para descanso, convivência familiar e qualidade de vida.
Já deputados contrários criticaram a proposta e afirmaram que a mudança pode gerar impactos econômicos, aumento de informalidade e dificuldades para empresas.
O debate dominou praticamente toda a sessão na Câmara e contou com presença de representantes sindicais, além de ministros do governo federal acompanhando a votação no plenário.
Caso seja aprovada também no Senado, a mudança passará a valer após promulgação da Emenda Constitucional, com regras de transição definidas posteriormente por legislação específica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Kayo Magalhães