A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja notificado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A decisão foi publicada na sexta-feira (22) e estabelece prazo de até 30 dias para que as empresas realizem a notificação por meio de endereços institucionais ligados ao STF. Após isso, elas deverão comprovar o envio à Justiça norte-americana.
O processo foi aberto em 2025 e questiona decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas digitais.
Segundo as empresas, as ordens judiciais brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
A ação estava parada desde o ano passado por dificuldades para realizar a citação formal do ministro brasileiro. Em fevereiro deste ano, os advogados das empresas solicitaram autorização para notificação eletrônica, alegando dificuldades nos canais formais previstos pela Convenção de Haia.
O advogado Martin De Luca, representante das companhias, afirmou nas redes sociais que tentou por meses notificar o ministro utilizando os mecanismos internacionais tradicionais.
Com a nova interpretação da Suprema Corte da Flórida, tribunais locais passaram a admitir notificações por e-mail para réus residentes fora dos Estados Unidos.
Caso não responda à ação ou não se manifeste no processo, Moraes poderá ser julgado à revelia pela Justiça norte-americana. Ainda assim, especialistas apontam que o ministro poderá questionar a validade da notificação com base na Convenção de Haia, acordo internacional que regula citações entre países.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro comentou o avanço do processo nas redes sociais e afirmou que “o futuro de Moraes é incerto” diante do andamento da ação nos Estados Unidos.
Foto: Ailton de Freitas
