O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou o ministro André Mendonça como um dos responsáveis por julgar ações relacionadas à propaganda eleitoral nas campanhas deste ano.

A função será compartilhada com a ministra Estela Aranha, que já havia sido designada anteriormente para atuar nos casos envolvendo propaganda eleitoral.

Além da atuação no TSE, André Mendonça também acumula funções no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é relator de investigações consideradas sensíveis e que podem ter impacto no cenário político e eleitoral, incluindo os casos envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS.

Tradicionalmente, o julgamento de ações sobre propaganda eleitoral no TSE costumava ficar sob responsabilidade dos ministros oriundos da advocacia. No entanto, essa prática começou a mudar nos últimos anos.

Durante as eleições de 2022, por exemplo, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ampliou a participação de ministros da Corte na análise das ações eleitorais, incluindo a ministra Cármen Lúcia nos julgamentos relacionados à propaganda.

André Mendonça atualmente ocupa a vice-presidência do TSE e é considerado aliado político e ideológico de Kassio Nunes Marques. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nomeação foi publicada em portaria oficial na última quarta-feira (20). O documento também determina que todas as decisões individuais tomadas pelos ministros responsáveis pela propaganda eleitoral sejam submetidas imediatamente ao plenário do TSE, inclusive em sessões virtuais.