Uma nova medida do governo federal mudou regras para quem trabalha como motoboy e mototaxista no Brasil. As alterações, anunciadas nesta terça-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flexibilizam exigências para profissionais do setor e já estão causando debate entre trabalhadores e entidades da categoria.

As mudanças foram feitas por meio da Medida Provisória 1.360/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 12.009/2009, responsável por regulamentar os serviços de motofrete e mototáxi.

Na prática, algumas exigências deixaram de existir para quem deseja atuar com entregas e transporte por motocicleta.

Entre as principais mudanças está o fim da idade mínima de 21 anos para trabalhar como motoboy. Agora, basta ter CNH categoria A, que pode ser obtida a partir dos 18 anos. Também deixa de ser obrigatório ter dois anos de habilitação na categoria.

Outra mudança que chamou atenção foi o fim da obrigatoriedade do curso de motofretista, além da retirada da exigência de placa vermelha, usada em veículos de aluguel, e da vistoria semanal da motocicleta.

Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórios alguns itens de segurança, como antena corta-pipa, protetor de pernas e uso de colete refletivo.

A medida já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Caso isso não aconteça dentro do prazo legal, a MP perde a validade.

O anúncio aconteceu no mesmo evento em que o governo apresentou uma nova linha de financiamento para motoristas de aplicativo, com juros reduzidos e carência de seis meses para compra de veículos.

As mudanças dividiram opiniões. A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos criticou a decisão e afirmou que a redução das exigências pode aumentar a precarização do trabalho e os riscos para os profissionais.

Segundo a entidade, o curso de motofretista era uma das principais formas de preparação e segurança para quem atua diariamente no trânsito sobre duas rodas.

^{Imagem: João Souza}