O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e o Grupo Especial Anticorrupção deflagraram na manhã desta terça-feira (19) a Operação Regalo para investigar suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro em Balneário Piçarras e São João Batista.
A operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após pedido da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina.
Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas, órgãos públicos e endereços localizados em Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder, no Mato Grosso.
Segundo o Ministério Público, um prefeito foi preso preventivamente, além de empresários investigados por suposta participação no esquema. Também foram cumpridas medidas contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
De acordo com a investigação, iniciada em 2024 pelo GEAC de Itajaí, há indícios de atuação conjunta entre um núcleo político-administrativo e um núcleo empresarial em contratos relacionados a obras públicas e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de contratos firmados em São João Batista.
Conforme o MPSC, os investigados seriam responsáveis pelo pagamento de propina equivalente a 3% dos contratos públicos vinculados ao município de Balneário Piçarras. Em São João Batista, os valores variariam conforme os contratos investigados.
Segundo a apuração, apenas em Balneário Piçarras os pagamentos indevidos identificados alcançariam aproximadamente R$ 485.912,08.
O Ministério Público também informou que há suspeita de superfaturamento de obras públicas para viabilizar os pagamentos investigados.
A pedido do MPSC, a Justiça determinou o sequestro de valores apontados como oriundos do pagamento de propina.
Durante a operação, as equipes apreenderam dois veículos, 27 celulares, nove HDs, 13 notebooks, mais de R$ 59 mil em dinheiro, uma arma de fogo, pendrives e documentos.
A força-tarefa contou com apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina e participação de integrantes dos GAECOs do Distrito Federal e do Mato Grosso no cumprimento de ordens judiciais fora do estado.
Ao todo, a operação mobilizou 124 policiais militares, civis e penais e 32 viaturas.
A investigação segue sob sigilo.
A defesa do ex-prefeito Pedro Alfredo Ramos informou, em nota divulgada nesta terça-feira, que ainda não teve acesso aos autos da investigação e afirmou desconhecer oficialmente os fatos apurados.
Segundo os advogados, será protocolado pedido formal de acesso integral ao procedimento investigatório para garantir o exercício da ampla defesa e do contraditório.
A defesa também declarou que Pedro Alfredo Ramos recebeu os agentes do GAECO de forma colaborativa e autorizou acesso ao celular, documentos e demais materiais solicitados durante a operação.
Os advogados afirmaram ainda que o ex-prefeito continuará colaborando com as autoridades e sustentaram que as investigações não representam confirmação de irregularidades ou juízo de culpa.
