O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Regalo para investigar suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro em contratos públicos nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e pelo Grupo Especial Anticorrupção, vinculados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em imóveis residenciais, empresas e órgãos públicos.
As diligências ocorreram em Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e em Colíder.
Segundo o MPSC, um prefeito foi preso preventivamente. Empresários, servidores, ex-servidores e agentes políticos também são alvo das medidas judiciais.
A investigação começou em 2024 e apura supostas irregularidades em contratos ligados a obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos firmados naquele município e em São João Batista.
Conforme o Ministério Público, há indícios de atuação coordenada entre um grupo político e um núcleo empresarial, com divisão de funções e pagamento de propina relacionado aos contratos públicos investigados.
Segundo a apuração, os pagamentos ilícitos corresponderiam a 3% dos contratos vinculados ao município de Balneário Piçarras. Apenas nesse caso, os valores investigados alcançam cerca de R$ 485.912,08.
O MPSC também informou que foi determinado o sequestro de valores supostamente utilizados para pagamento de propina. A medida busca garantir eventual devolução dos recursos aos cofres públicos.
Os materiais apreendidos passarão por análise do GEAC e do GAECO para aprofundamento das investigações e identificação de outros possíveis envolvidos.
A operação contou com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, além de equipes do GAECO do Distrito Federal e do Mato Grosso para cumprimento de ordens judiciais fora do estado.
A investigação segue sob sigilo judicial.
