A deputada federal Júlia Zanatta anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, a proposta recebeu ao menos 172 assinaturas, quantidade exigida para protocolar uma PEC no Congresso Nacional.

O texto apresentado propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes. Já nos casos considerados hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, a idade mínima passaria para 12 anos.

Ao defender a proposta, Júlia Zanatta afirmou que a legislação atual precisa ser revista diante da participação de adolescentes em crimes graves no país.

A deputada também citou pesquisas de opinião que apontariam apoio popular à redução da maioridade penal no Brasil.

O tema, no entanto, segue gerando debate jurídico, político e social no país, envolvendo discussões sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes e medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com o protocolo, a PEC deverá seguir para análise e tramitação na Câmara dos Deputados.