A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à ação penal que julgou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte por meio de articulações envolvendo possíveis sanções econômicas e diplomáticas.

O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta ainda a participação de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho nas supostas ações investigadas.

Segundo a acusação, Eduardo realizou viagens, reuniões com integrantes do governo norte-americano, entrevistas e publicações nas redes sociais ao longo de 2025 com o objetivo de pressionar ministros do STF e interferir no andamento do chamado “caso do golpe”.

A PGR destaca declarações públicas em que o parlamentar defendia sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e afirmava trabalhar junto a autoridades dos Estados Unidos para ampliar medidas contra integrantes do Supremo.

O órgão também relaciona a atuação do deputado ao anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros feito pelos Estados Unidos em julho de 2025. Conforme a Procuradoria, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chegaram a divulgar uma nota atribuindo a medida ao sucesso das articulações feitas junto ao governo norte-americano.

Para a PGR, houve intenção direta de interferir no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro. O órgão afirma ainda que mensagens encontradas no celular do ex-presidente demonstrariam alinhamento entre pai e filho nas movimentações realizadas no exterior.

A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. No entanto, a Procuradoria sustenta que esses direitos não podem ser utilizados para acobertar possíveis práticas criminosas ou intimidações contra o Poder Judiciário.

Ao final do documento, a PGR pede a condenação do deputado por coação no curso do processo em continuidade delitiva, além do pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelas supostas ações.

^{Foto: Bruno Spada/Wilton Júnior}