Na manhã desta quarta-feira, 6, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina cumpre mandados de busca e apreensão em Brusque e em outros 15 municípios no âmbito da Operação Ponto Final, que apura fraudes em licitações. As diligências decorrem de investigação iniciada pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com foco em contratos de obras públicas desde 2020.
As apurações indicam a existência de um esquema estruturado que envolveria servidores públicos e empresários do setor da construção, com atuação em Blumenau e cidades da região. Há indícios de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos, com impacto sobre a competitividade dos certames e prejuízo ao interesse público.
Segundo o Gaeco, o material reunido sugere a formação de um cartel de empresas, com combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras. A prática teria esvaziado a concorrência e influenciado o resultado de licitações.
Ao todo, são 50 mandados cumpridos em Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque. Os alvos na cidade de Brusque não foram detalhados até o momento.
As investigações também apontam exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, com contrapartidas relacionadas à fiscalização de obras, medições, aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.
Há ainda indícios de fraude na execução contratual e uso de empresas de fachada para ocultação de valores de origem supostamente ilícita, com características associadas à lavagem de capitais. O inquérito descreve atuação coordenada entre um núcleo econômico formado por empresários da construção, um núcleo público restrito à Prefeitura de Blumenau e um núcleo técnico composto por engenheiros e fiscais de obras, que teriam validado medições artificiais e ampliado valores finais de contratos.
Com base nos elementos reunidos, a Justiça deferiu buscas em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados para apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e mídias. Foram impostas medidas cautelares a 11 investigados, incluindo monitoração eletrônica para parte deles e suspensão de contratação com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, com proibição de novos ajustes e manutenção das obrigações já assumidas.
