O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de maio o julgamento de duas ações que discutem o bloqueio de usuários nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que ocupava o cargo. O caso envolve perfis utilizados em plataformas como Twitter (atual X) e Instagram e levanta questionamentos sobre os limites entre contas pessoais e canais oficiais de comunicação pública.

As ações, relatadas pelos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça, analisam se o bloqueio de cidadãos em perfis com uso institucional pode violar direitos fundamentais, como liberdade de expressão e acesso à informação. O entendimento da Corte poderá estabelecer parâmetros para o uso de redes sociais por autoridades públicas.

Um dos processos foi movido pelo jornalista William de Luca Martinez, que acionou o STF em 2020 após ser bloqueado no Twitter. Ele argumenta que a medida configurou censura, uma vez que o perfil era utilizado para divulgação de atos de governo. Segundo o autor, o acesso à informação e a possibilidade de crítica são elementos centrais da participação democrática.

A segunda ação foi apresentada pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que questiona bloqueio em perfil no Instagram. Ele solicita o desbloqueio da conta e o reconhecimento do direito de interação com o perfil do então presidente, classificando a medida como violação à liberdade de expressão.

A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que os perfis possuem natureza privada e que não há obrigação legal de manter interação com usuários nas plataformas digitais.