O promotor de Justiça André Otávio Vieira de Melo, do Ministério Público de Santa Catarina, teve a demissão determinada pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público após apuração de condutas classificadas como “de natureza gravíssima”. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão ordinária realizada na terça-feira (28).

Segundo o processo, relatado pelo conselheiro Edvaldo Nilo, o promotor é acusado de beneficiar um réu em processo penal vinculado a outra promotoria, além de apresentar documento falso à Subprocuradoria-Geral de Justiça para justificar a atuação. As investigações também apontam desvio de função e recebimento de vantagem indevida, incluindo um veículo que teria sido adquirido de forma simulada para ocultar a origem.

O caso envolve atuação do promotor em comarcas como Balneário Camboriú e Florianópolis. Apesar da decisão administrativa do CNMP, a perda efetiva do cargo depende de manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem prazo de até 60 dias para deliberar sobre o cumprimento da medida.

Em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC informou que aguarda a intimação oficial da decisão para adotar as providências judiciais cabíveis. O órgão destacou ainda que já havia ingressado com ação penal contra o promotor no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas a denúncia não foi recebida inicialmente.

O Ministério Público recorreu da decisão e aguarda nova análise do TJSC. Detalhes adicionais do caso permanecem sob sigilo judicial.