
A Câmara de Vereadores de Tijucas analisa nesta quinta-feira (23) dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos que somam mais de R$ 85 milhões.
O primeiro projeto prevê a contratação de até R$ 2,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com destino já definido: a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o serviço funciona em um imóvel alugado.
Já o segundo projeto, bem mais robusto, autoriza um empréstimo de até R$ 83 milhões por meio do programa FINISA, voltado à infraestrutura e saneamento. No entanto, o texto não especifica quais obras ou ações serão realizadas com o recurso, citando apenas termos genéricos como aquisição de bens, serviços e execução de obras.
Apesar disso, um ofício enviado anteriormente pelo Executivo menciona possíveis destinos para o valor, como a construção do molhe da Boca da Barra, um ginásio poliesportivo e uma ponte ligando os bairros Centro e Sul do Rio, informações que não aparecem oficialmente no projeto em votação.
O tema gerou debate entre vereadores. Um dos parlamentares apresentou emenda pedindo que o uso do dinheiro seja detalhado em lei. Segundo ele, sem essa especificação, o projeto pode ser interpretado como um “cheque em branco” para o Executivo.
A votação acontece em sessão desta quinta-feira e deve definir os próximos passos sobre a contratação dos empréstimos.
