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BC autoriza interdição de estabelecimentos por até 72 horas por perturbação

Decreto municipal amplia fiscalização e permite fechamento imediato em casos de desordem e som alto.

Por Redação D
19/04/2026 09:00:14

A Prefeitura de Balneário Camboriú passou a autorizar a interdição temporária de estabelecimentos que causarem perturbação do sossego ou desordem. A medida entrou em vigor com a assinatura de decreto pela prefeita Juliana Pavan e permite o fechamento dos locais por até 72 horas.

A regulamentação tem como base o Código de Posturas do município e amplia o poder de fiscalização, possibilitando resposta mais rápida diante de reclamações recorrentes da população.

 

 

Entre as situações que podem levar à interdição estão som alto, aglomerações desordenadas, funcionamento em desacordo com normas e uso irregular de calçadas e espaços públicos, especialmente em áreas com concentração de bares e comércios.

Segundo a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, a medida busca aumentar a efetividade das ações de fiscalização e garantir mais agilidade na atuação conjunta de órgãos como a Polícia Militar de Santa Catarina, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros.

O objetivo é reduzir impactos na qualidade de vida dos moradores e coibir práticas que geram desordem urbana no município.

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