As multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra envolvidos nos bloqueios de rodovias após o segundo turno das eleições de 2022 avançaram para a fase de execução judicial e já estão sendo cobradas na Justiça Federal em diferentes estados.
As penalidades foram definidas a partir de decisões da Corte que determinaram a desobstrução imediata das rodovias federais e autorizaram a aplicação de multas em caso de descumprimento. Durante os atos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou no registro das ocorrências e no envio de informações que agora embasam os processos.
Com o avanço da cobrança, os valores deixam a esfera administrativa e passam a ser executados judicialmente, o que pode resultar em bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e outras medidas previstas na legislação.
Na região de Concórdia e do Alto Uruguai catarinense, os valores acumulados das multas podem ultrapassar R$ 70 milhões, conforme levantamento baseado na Carta de Ordem nº 209/2026.
Há registros de autuações envolvendo empresas e pessoas ligadas a municípios como Chapecó, Seara, Irani, Catanduvas e Peritiba.
Em Concórdia, algumas empresas aparecem com multas que chegam a R$ 5 milhões, enquanto outros casos variam entre R$ 800 mil e R$ 3,6 milhões. Um dos processos aponta uma penalidade de até R$ 15 milhões para uma única empresa.
Além das empresas, pessoas físicas também foram multadas, principalmente aquelas identificadas como participantes diretos dos bloqueios, muitas vezes utilizando veículos para interromper o tráfego.
Em outras regiões do país, há registros de multas ainda mais elevadas. Em Lucas do Rio Verde, uma penalidade chega a R$ 146 milhões. Já em Nova Mutum, multas individuais alcançam cerca de R$ 147 milhões. No Pará, também há autuações com valores próximos de R$ 15 milhões.
Os cálculos seguem critérios definidos pelo STF, que podem estabelecer multas de até R$ 100 mil por hora de bloqueio.
Com o envio dos casos à Justiça Federal, caberá às varas de cada região conduzir a execução das cobranças. Os autuados ainda podem apresentar defesa, mas os valores já foram homologados pela Suprema Corte.
Em Santa Catarina, os processos continuam em tramitação em diversas regiões e são analisados individualmente.
Foto: Joédson Alves/EFE
