A Câmara dos Deputados deu mais um passo na análise do Projeto de Lei 3214/23, que prevê o retorno da identificação do município e do estado nas placas de veículos em todo o país. A proposta também inclui a bandeira da unidade da federação nas placas.

De autoria do senador catarinense Esperidião Amin, o texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, avançando na tramitação.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como principal objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos. Segundo o autor, a medida pode auxiliar diretamente o trabalho das forças de segurança e dos órgãos de trânsito, especialmente em ocorrências como infrações, furtos, roubos e outros crimes.

O relator do projeto na comissão, o deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que, além de contribuir para a fiscalização e segurança, a proposta também resgata um aspecto cultural, ao reforçar a identidade regional dos veículos.

Caso seja aprovado em todas as etapas e sancionado pela Presidência da República, o projeto prevê que a nova regra entre em vigor um ano após a publicação da lei.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.