O senador Alessandro Vieira apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório final da CPI do Crime Organizado, com pedido de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

O documento cita os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo o relatório, os pedidos se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, incluindo suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões com impacto em investigações. No caso do procurador-geral, o texto aponta suposta omissão diante de indícios considerados relevantes.

O relatório também menciona o caso Banco Master, citando possíveis irregularidades financeiras e indícios de ligação com esquemas de lavagem de dinheiro, tema que, segundo o relator, ainda deve ser aprofundado em apurações específicas.

Com mais de 200 páginas, o documento consolida os trabalhos da CPI ao longo de 120 dias, com 18 reuniões realizadas, 312 requerimentos apresentados e análise de 134 documentos. A comissão investigou a atuação e a expansão de organizações criminosas no país.

O texto registra ainda decisões judiciais que impactaram os trabalhos da CPI, como a suspensão de medidas aprovadas, conversão de convocações em convites e restrições ao acesso a informações financeiras.

Ao final, o relatório apresenta propostas legislativas para o enfrentamento do crime organizado, incluindo ampliação de mecanismos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e reforço de medidas de transparência financeira. O material será encaminhado aos órgãos competentes para análise.