O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, votou pela absolvição de sete réus condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao analisar recursos apresentados pelas defesas no plenário virtual da Corte.
Ao reavaliar os processos, Fux afirmou que decidiu rever seu entendimento anterior — quando acompanhou a maioria pela condenação — por considerar que houve excessos. Segundo o ministro, a posição adotada anteriormente “incorreu em injustiças”, destacando que a responsabilização penal exige provas individuais concretas, e não apenas a associação ao movimento.
O julgamento ocorre no âmbito de embargos de declaração e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (17). Os casos analisados envolvem acusados que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e que haviam sido condenados por crimes como associação criminosa e incitação.
Entre os réus, Fux votou pela absolvição de Anilton da Silva Santos, apontando ausência de provas suficientes para sustentar a condenação. O ministro também divergiu da tese da Procuradoria-Geral da República, que considera que a participação nos acampamentos já configuraria crime.
Em outros três processos envolvendo acusados de invasão às sedes dos Três Poderes, o ministro votou pela absolvição parcial, sugerindo a condenação apenas por dano ao patrimônio público, com penas mais leves, afastando acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado.
Apesar da mudança de posição, o entendimento de Fux não deve alterar o resultado final, já que a maioria dos ministros tende a manter as condenações. Ainda assim, o voto ocorre em meio ao aumento da pressão política sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos.
No Congresso Nacional, a oposição tem intensificado críticas à dosimetria das penas e tenta reverter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. O debate ganhou força após decisões recentes do STF, como a condenação do empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão por financiar o transporte de manifestantes até Brasília.
Nos bastidores, o caso passou a ser citado por parlamentares como exemplo de possível desproporcionalidade, ampliando a discussão sobre os critérios adotados nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
