O uso de câmeras corporais por policiais militares voltou ao centro das discussões em Santa Catarina após o Ministério Público de Santa Catarina acionar a Justiça para tentar retomar o programa, encerrado em setembro de 2024.
A manifestação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, dentro de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina. O Ministério Público também solicitou ingresso no processo como parte, reforçando o pedido pela volta do uso dos equipamentos.
No documento, o MP sustenta que a suspensão do programa representa um retrocesso institucional, destacando que a decisão ocorreu sem justificativa técnica detalhada e sem a apresentação de uma política pública alternativa. Para o promotor Jádel da Silva Júnior, as câmeras corporais são ferramentas importantes para garantir transparência nas ações policiais, proteger direitos fundamentais e contribuir para a produção de provas mais qualificadas.
O órgão também argumenta que o uso da tecnologia beneficia tanto a população quanto os próprios policiais, ao permitir a análise objetiva das ocorrências e reduzir possíveis conflitos sobre abordagens. Outro ponto levantado é que a interrupção do programa segue na contramão de uma tendência nacional e internacional de ampliação desse tipo de recurso, defendida por entidades como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na ação, o Ministério Público pede a retomada integral do programa na Polícia Militar de Santa Catarina. Caso a Justiça não determine o retorno completo, o órgão solicita que o uso das câmeras seja obrigatório em situações específicas, como:
A decisão agora depende da análise do Judiciário, e ainda não há prazo definido para um posicionamento. O tema reacende o debate sobre o uso de tecnologias na segurança pública e os limites entre eficiência policial e garantia de direitos.
