Durante o mês de conscientização contra a crueldade animal, o Governo de Santa Catarina destacou avanços importantes na proteção e bem-estar dos animais no estado.

Entre as principais ações está o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior do país na área de castração, com mais de 80 mil procedimentos realizados e investimento superior a R$ 17 milhões, ajudando a reduzir abandono, doenças e maus-tratos.

O estado também avançou na legislação, com destaque para a Lei nº 19.764/2026, que proíbe fogos de artifício com estampido, e a Lei nº 19.726/2026, que reconhece os animais comunitários e garante proteção aos que são cuidados por moradores. Além disso, segue o combate a práticas ilegais como a farra do boi, com base na Lei nº 17.902/2020 e na Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições para maus-tratos.

O governo também investe em campanhas de conscientização, capacitação de policiais e cursos gratuitos voltados à proteção animal.

A participação da população é fundamental. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 e 181, ou pela delegacia virtual.