O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as visitas familiares durante o cumprimento de prisão domiciliar.

A solicitação apresentada pelos advogados buscava garantir “livre acesso” dos filhos que não residem em Brasília, permitindo visitas sem restrições de horário. No entanto, o ministro rejeitou o pedido e manteve as condições previamente estabelecidas pela Justiça.

A decisão ocorre após autorização para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, concedida na sexta-feira (27). Na ocasião, Moraes já havia permitido visitas dos filhos sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário, desde que respeitados horários definidos.

Ao analisar o novo pedido, o ministro reforçou que a prisão domiciliar não altera a natureza do regime da pena. Segundo ele, a mudança diz respeito apenas ao local de cumprimento, não representando progressão para um regime mais brando.

De acordo com a decisão, o ex-presidente segue submetido às regras do regime fechado, incluindo o controle de visitas e demais restrições legais. A medida impacta diretamente os filhos que não residem com Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, apenas sua filha Laura, de 15 anos, reside com ele em Brasília.