A greve nacional dos caminhoneiros, prevista para esta quinta-feira (19), foi cancelada após o governo federal publicar a Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada por lideranças da categoria após o anúncio de novas regras para o transporte rodoviário de cargas e aplicação de multas que podem chegar a R$ 10 milhões.
A medida estabelece punições mais rigorosas para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, com penalidades que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, além da possibilidade de impedimento para firmar novos contratos no setor.
Com a nova regulamentação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passa a ter maior autonomia para fiscalizar e bloquear operações consideradas irregulares.
Outro ponto central da MP é a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A medida permite que fretes realizados abaixo do piso sejam automaticamente barrados, ampliando o controle e a transparência nas contratações.
O texto não prevê sanções para caminhoneiros autônomos, o que foi interpretado por representantes da categoria como uma medida de proteção ao trabalhador individual.
Nos casos mais graves, empresas que descumprirem as regras poderão ter a autorização de funcionamento suspensa ou cancelada.
Apesar do cancelamento da greve, o governo federal mantém negociações para tratar de outros pontos reivindicados pela categoria, como os impactos do aumento do diesel, incluindo possíveis ajustes na tributação.
