A aplicação da Lei que trata da proteção do patrimônio histórico e cultural de Tijucas, foi tema de uma reunião técnica realizada na quinta-feira (12), no Casarão Gallotti Museu, no município. O encontro reuniu representantes do Poder Legislativo, do Executivo e do Conselho Municipal de Cultura para discutir os procedimentos previstos na legislação e o papel dos órgãos envolvidos nos processos de preservação.

Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas, Flávio Henrique Souza, a diretora do Legislativo Kátia Rosa, a procuradora da Câmara Rosane Posanske, o procurador da Prefeitura Mateus Guinzani, além de integrantes do Conselho Municipal de Cultura.

O objetivo do encontro foi alinhar interpretações jurídicas e administrativas sobre a aplicação da lei municipal, que estabelece diretrizes para o tombamento de bens materiais e imateriais no município. A norma também define os trâmites legais para a preservação do patrimônio cultural, incluindo direitos dos proprietários e restrições relacionadas a intervenções físicas em imóveis ou áreas protegidas.

De acordo com o texto da legislação, o Conselho Municipal de Cultura possui função consultiva e deliberativa nos processos de tombamento. O órgão é responsável por emitir pareceres técnicos que orientam o Poder Executivo na análise de medidas voltadas à conservação arquitetônica, paisagística e cultural da cidade.

Segundo os participantes, o diálogo institucional busca garantir segurança jurídica na aplicação das normas de preservação patrimonial e orientar futuras ações do município, conciliando o cumprimento das regras de tombamento com o desenvolvimento urbano de Tijucas.