O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três empresários de Santa Catarina a 14 anos de prisão por participação no financiamento de transporte para os atos antidemocráticos de Atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte e estabelece o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Entre os condenados estão os empresários Rene Afonso Mahnke e Alcides Hahn, ambos do município de Corupá, no Norte catarinense, além de Vilamir Valmor Romanoski, de Brusque. Segundo a decisão judicial, os três foram responsabilizados por financiar e incentivar a viagem de manifestantes que participaram das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, um ônibus saiu de Blumenau com destino à capital federal no dia 5 de janeiro de 2023, transportando 41 pessoas. Entre os passageiros, segundo os investigadores, havia ao menos um participante direto das invasões registradas em 8 de janeiro.
A Primeira Turma do STF considerou os réus culpados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante o processo, as defesas dos empresários de Corupá negaram envolvimento direto nos atos. A defesa de Alcides Hahn argumentou que a acusação se baseia em uma transferência de R$ 500, sem comprovação de que o valor teria sido destinado ao financiamento da viagem ou de que o empresário tivesse conhecimento de eventual finalidade ilícita.
Além das penas de prisão, os três condenados também foram responsabilizados pelo pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago de forma solidária com outros condenados no processo e será destinado a um fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública.
A defesa de Vilamir Valmor Romanoski, representada pelo advogado Leandro Allein, informou que pretende recorrer da decisão judicial.
