O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que endurece as penalidades administrativas para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. Batizada de “Cão Orelha”, a medida estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de agressão, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes. Até a última atualização, o texto ainda aguardava publicação oficial no Diário Oficial da União.

O decreto foi nomeado em homenagem ao cão comunitário conhecido como Orelha, que morreu após sofrer agressões no dia 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis, capital de Santa Catarina. O animal era cuidado coletivamente por moradores da região e tornou-se símbolo de mobilização contra a violência animal.

Com a nova regulamentação, os valores das multas passam a ser significativamente maiores. Antes do decreto, a legislação previa penalidades entre R$ 300 e R$ 3 mil. A atualização estabelece valores mais elevados e inclui critérios que ampliam as sanções quando houver circunstâncias agravantes.

Entre os fatores que podem elevar o valor da multa estão a morte do animal, a ocorrência de sequelas permanentes, abandono, reincidência do infrator e práticas consideradas cruéis. O decreto também prevê aumento da penalidade quando o crime envolver espécies ameaçadas de extinção, utilização de crianças ou adolescentes na prática da violência ou divulgação das agressões nas redes sociais.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado pelo Senado Federal do Brasil, o número de processos judiciais relacionados a maus-tratos a animais tem crescido nos últimos anos. Em 2025, foram registrados 4.919 casos na Justiça, contra 4.057 em 2024, o que representa um aumento aproximado de 21%. Na comparação com dados de 2020, o crescimento chega a cerca de 1.900%.

A repercussão nacional do caso que inspirou o decreto ocorreu após a morte do cão Orelha e a tentativa de afogamento de outro animal, conhecido como Caramelo, também registrada na Praia Brava. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil de Santa Catarina, que identificou um adolescente como autor das agressões contra Orelha e outros quatro envolvidos no episódio relacionado ao cachorro Caramelo.

Segundo a polícia, os jovens foram responsabilizados por atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos contra animais. No caso de Orelha, a autoridade policial solicitou a internação provisória do adolescente apontado como agressor.