Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pode autorizar a distribuição gratuita da chamada “caneta emagrecedora” para pacientes com obesidade grau III no estado. A proposta trata do fornecimento da substância tirzepatida, princípio ativo de medicamentos utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, como o Mounjaro.

O Projeto de Lei nº 0766/2025 foi apresentado pelo deputado estadual Sérgio Motta e estabelece critérios para que pacientes tenham acesso ao medicamento na rede pública. A proposta está em tramitação nas comissões da Alesc e teve a análise temporariamente suspensa após pedido de vistas para avaliação mais detalhada.

O público-alvo do projeto são pessoas diagnosticadas com obesidade grau III, condição caracterizada por Índice de Massa Corporal igual ou superior a 40 kg/m², conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde.

Pelo texto, o medicamento poderá ser disponibilizado mediante prescrição médica da rede pública, apresentação de laudo confirmando o diagnóstico e avaliação prévia por equipe multidisciplinar. O projeto também prevê acompanhamento clínico durante o tratamento e prioridade para pacientes com comorbidades associadas ao risco cardiovascular.

Outro requisito estabelecido é a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. Pacientes entre 16 e 18 anos somente poderão receber o medicamento com autorização dos responsáveis e supervisão de equipe médica especializada.

A proposta também exige que o paciente siga o plano terapêutico definido pela equipe de saúde, participe das consultas de acompanhamento e assine termo de ciência e responsabilidade.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, iniciativas voltadas ao tratamento da obesidade buscam ampliar o cuidado integral aos pacientes e melhorar a qualidade de vida da população.

O Ministério da Saúde do Brasil informou que a gestão do Sistema Único de Saúde permite que estados e municípios ofereçam serviços complementares conforme a demanda local, o que inclui programas específicos de tratamento.