A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023 que prevê a proibição da venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro em todo o estado. A proposta tem como objetivo reduzir impactos à saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade auditiva e animais. O texto segue para sanção do governador.

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) em conjunto com o deputado Julio Garcia (PSD). Segundo os autores, a medida busca preservar a saúde pública sem impedir a realização de eventos e comemorações, uma vez que os fogos de artifício sem estampido continuam permitidos.

De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da norma poderá resultar na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Caso seja sancionada, a lei passará a valer em todo o território catarinense.