A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, com foco na prevenção e repressão à prática da Farra do Boi no estado. A ação segue até 5 de abril e ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

A operação tem como base a Lei nº 9.605/1998, que tipifica crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais. Também se apoia na Lei Estadual nº 17.902/2020, que estabelece multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte e donos de imóveis onde ocorrer a infração. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.

Embora associada por grupos à tradição açoriana, a Farra do Boi é considerada ilegal. Historicamente, os registros se concentram no período da Quaresma e da Semana Santa, o que motiva o reforço das ações policiais neste intervalo.

Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à prática em Santa Catarina: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados em Bombinhas. Também foi aplicada uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.

Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação reforça a atuação preventiva e integrada dos órgãos de fiscalização para impedir a ocorrência da prática. A área de abrangência inclui municípios sob responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial a regiões de colonização açoriana.