A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação para investigar fraudes na liberação de licenças de construção e na emissão de habite-se em Bombinhas. A apuração envolve um imóvel de alto padrão construído em terreno de marinha e possível atuação irregular na concessão de autorizações urbanísticas. As investigações começaram em 2024.
De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Bombinhas e dois em Florianópolis. Durante a operação, foram recolhidos documentos, aparelhos celulares e mídias de armazenamento que serão analisados no inquérito policial.
A investigação teve início após servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana identificarem o lançamento de um habite-se considerado irregular para um imóvel localizado em área sujeita a regras ambientais específicas. Conforme a PF, há indícios de que a construção esteja em desacordo com normas ambientais e urbanísticas vigentes.
Também são apurados indícios de supressão de dados no sistema de gestão municipal e possível atuação de servidores comissionados que não teriam competência legal para emitir licenças. Todo o material coletado será incorporado ao conjunto probatório da investigação.
Em nota, a Polícia Federal destacou que Bombinhas está inserida em área de relevante preservação ambiental, com regras rigorosas voltadas à proteção de ecossistemas sensíveis como restingas, manguezais e áreas costeiras. O município possui 34,5 quilômetros quadrados, cerca de 67% de área verde e três unidades de conservação ambiental.
Conhecida como destino turístico no Litoral Norte de Santa Catarina, Bombinhas conta com 39 praias e adota a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O município também possui cinco praias com certificação internacional Bandeira Azul.
A investigação segue em andamento para apurar responsabilidades administrativas e eventuais ilícitos relacionados à emissão das licenças.
