A Prefeitura de Tijucas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, assinou nesta terça-feira (24) um Termo de Intenção com a PBG S/A – Cerâmica Portobello para promover a capacitação e inserção de Pessoas com Deficiência (PCDs) no ambiente corporativo. A iniciativa estabelece cooperação técnica entre o poder público e a iniciativa privada.

O objetivo é viabilizar recrutamento, qualificação e contratação de profissionais com deficiência, além de assegurar acolhimento e acompanhamento no ambiente de trabalho. A proposta prevê atuação conjunta em quatro frentes: intermediação de candidatos para vagas disponíveis, oferta de capacitação profissional com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), adaptação de postos de trabalho e sensibilização de equipes, com participação de instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e monitoramento do desempenho dos contratados.

O Termo de Intenção possui caráter institucional, não prevê repasse de recursos financeiros, nem estabelece vínculo de exclusividade entre as partes. O documento servirá como base para futuras formalizações específicas, por meio de contratos ou convênios.

A vigência é por prazo indeterminado e pode ser encerrada por qualquer uma das partes mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias, sem geração de ônus.

Segundo a administração municipal, a iniciativa integra a política local de empregabilidade inclusiva, com foco na ampliação de oportunidades profissionais para pessoas com deficiência no município.