A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Turismo, anunciou o cancelamento do apoio institucional e da cessão de espaço ao evento denominado “Carnaval de Itapema”, previsto para ocorrer entre 13 e 17 de fevereiro, na orla da Meia Praia. A decisão foi tomada após o não cumprimento de exigências legais, técnicas e de segurança por parte da empresa organizadora.

Segundo o comunicado oficial, o evento é de iniciativa privada, e a atuação do Município se limitaria à cessão de espaço, estrutura básica e apoio na divulgação, sem repasse de recursos públicos para contratação de artistas ou custos operacionais. Desde o início das tratativas, o apoio estava condicionado à apresentação de projetos aprovados, planos de segurança, alvarás e comprovação de quitação de cachês artísticos.

A Prefeitura informou que notificou extrajudicialmente a organizadora para regularização documental, mas o prazo expirou sem solução das pendências. A ausência de garantias quanto ao pagamento dos artistas e a falta de projetos de segurança conclusivos inviabilizaram a realização do evento em área pública.

Diante do cenário, o Município decidiu retirar o apoio institucional por insegurança jurídica e risco à ordem pública, destacando que a prioridade é a proteção de moradores e turistas e o cumprimento da legislação. A administração também esclareceu que o uso do nome “Carnaval de Itapema” em divulgações partiu da empresa privada e não caracteriza evento oficial, estando encerrado qualquer vínculo institucional.

A Prefeitura reforçou que manterá uma programação oficial gratuita na Arena Viva Verão, com atrações nacionais e regionais, além de eventos específicos como o Carnaval da Pessoa Idosa (13/02) e o Carnaval Infantil (15/02), todos organizados pelo Município e com documentação, estrutura e segurança regularizadas.