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Balneário Camboriú anula decisão e veta prédios altos na Praia de Laranjeiras

Delegados do Plano Diretor anulam votação anterior e mantêm limite de três pavimentos.

Por Redação D
01/02/2026 11:00:15

Uma decisão tomada em Balneário Camboriú voltou atrás na ampliação do gabarito de construção na Praia de Laranjeiras. Os delegados do Plano Diretor do município decidiram, por unanimidade, anular a votação realizada na última terça-feira (27), que autorizava edificações de até cinco ou seis pavimentos na região.

A anulação ocorreu após a identificação de um erro material no texto aprovado anteriormente, que não incluía o chamado Fator K, índice técnico essencial para o cálculo do número de unidades habitacionais permitidas. Sem esse parâmetro, a deliberação foi considerada inconsistente do ponto de vista urbanístico.

Com a correção do texto, uma nova proposta foi apresentada e submetida a votação na quinta-feira (29), em audiência pública aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da prefeitura e da Câmara de Vereadores. O novo texto criou a Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT I-C) para a Praia de Laranjeiras e estabeleceu regras mais restritivas para a ocupação do solo.

 

 

Pelas normas aprovadas, o gabarito máximo ficou limitado a três pavimentos, com índice construtivo de 1,5 e taxa de ocupação de 30%, decisão que também foi aprovada por unanimidade. Na prática, a medida mantém o padrão construtivo já existente na região.

A mudança decorre da atualização das regras urbanísticas em todo o município. O que antes era classificado como dois pavimentos e meio passou a ser oficialmente considerado como três pavimentos, sem aumento real de altura das edificações. Assim, apesar da criação da ZEIT, o perfil urbanístico e paisagístico da Praia de Laranjeiras permanece preservado.

A Zona Especial de Interesse Turístico é um instrumento do Plano Diretor voltado a áreas com forte vocação turística, ambiental ou paisagística. O objetivo é ordenar o crescimento urbano, garantir compatibilidade com a atividade turística e preservar características naturais e culturais do local.

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