O Parque Cascata do Fernandes foi oficialmente tombado como patrimônio natural de São João Batista nesta quinta-feira (29), após aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Natural e Cultural (Compasjb). A decisão garante proteção legal permanente ao espaço, reconhecido por seus atributos ambientais, paisagísticos, culturais e pelo valor histórico e identitário para a população do município.

O tombamento, homologado por meio do Decreto Municipal nº 5.588/2026, abrange toda a área já pertencente ao Município, incluindo o conjunto hidrológico-paisagístico formado por quedas d’água, piscinas naturais, curso d’água, formações rochosas, vegetação nativa associada e áreas de acesso e uso público, além do trecho que se estende até a área de captação de água do Sisam. O entorno imediato permanece submetido às restrições previstas para Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Com a nova classificação, ficam autorizadas apenas atividades compatíveis com a preservação integral do parque, como visitação controlada, ecoturismo e ações de educação ambiental. O espaço também poderá abrigar a sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fumab) e estruturas voltadas à proteção, gestão e conscientização ambiental.

Interditado desde abril de 2023, o Parque Cascata do Fernandes passa por um processo de revitalização conduzido pelo poder público municipal. As intervenções incluem a implantação da sede da Fumab, recuperação ambiental da área, reforço da segurança e adequações para permitir o uso responsável do espaço pela população, em consonância com os critérios de preservação definidos no tombamento.