O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, nesta quinta-feira (29), manter o mandato do prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, ao julgar recursos apresentados em uma ação que questionava a regularidade da campanha eleitoral de 2024. O julgamento ocorreu em Florianópolis.

Por unanimidade, com placar de 7 votos a 0, a Corte Eleitoral afastou todos os pedidos de cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito, garantindo a continuidade da atual gestão municipal. A decisão confirma o entendimento de que não houve irregularidades capazes de comprometer a legitimidade do pleito.

A defesa foi conduzida pelo advogado Filipe Mello, com atuação conjunta de Rodrigo Fernandes e Pierre Vanderlinde. Com a apreciação do mérito, o TRE-SC consolidou a manutenção do resultado das urnas, assegurando a estabilidade administrativa no município.

Após o julgamento, o prefeito Alexandre Xepa declarou que seguirá focado na gestão e na execução de políticas públicas. Com a decisão, a Prefeitura de Itapema mantém o planejamento de ações e projetos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico, sem alterações na condução administrativa.