Uma empresa que atuava de forma clandestina no mercado imobiliário foi alvo de uma operação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (28), em Itapema. A ação foi coordenada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), com apoio do Procon Municipal, da Fiscalização Fazendária da Prefeitura de Itapema e da Guarda Municipal.
Durante a vistoria, os fiscais constataram que a empresa exercia atividades de corretagem sem registro no CRECI-SC e sem responsável técnico habilitado, o que configura exercício ilegal da profissão tanto por pessoa física quanto jurídica. Também foram identificadas pendências relacionadas à regularização municipal, o que agravou a situação administrativa do estabelecimento.
Diante das irregularidades, a empresa foi formalmente notificada e recebeu prazo de 10 dias para se adequar às exigências legais. Caso não cumpra as determinações, poderá sofrer sanções adicionais previstas na legislação.
A fiscalização também identificou a atuação de um corretor com registro no Rio Grande do Sul sem autorização válida para exercer a profissão em Santa Catarina, além de dois indivíduos que realizavam atividades típicas de corretagem sem qualquer inscrição no CRECI-SC.
Segundo o presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, a operação foi motivada por denúncias feitas por profissionais do próprio setor. Ele destacou que as ações têm como objetivo proteger a sociedade e garantir segurança jurídica nas negociações imobiliárias. “Estamos atuando com rigor para combater a clandestinidade e valorizar o corretor de imóveis, que é o único profissional legalmente habilitado para atuar no mercado”, afirmou.
De acordo com o CRECI-SC, somente em janeiro de 2026 cerca de 200 pessoas foram autuadas por atuação irregular em Santa Catarina. Entre 2022 e 2025, o número de autuações no estado chegou a 6.664 casos, resultado de fiscalizações realizadas em conjunto com órgãos como Procon, Polícia Militar e guardas municipais.
As ocorrências registradas na operação em Itapema serão encaminhadas ao Ministério Público, que poderá adotar as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos.
