O 31º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Itapema, aplicou cerca de R$ 648 mil em multas por porte e uso de drogas em espaços públicos desde o início da fiscalização, em outubro de 2025. Ao todo, foram registradas aproximadamente 400 autuações.

A legislação prevê multa administrativa no valor de um salário-mínimo, atualmente R$ 1.621, para cada infração. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor é dobrado.

As ações foram intensificadas em áreas de grande circulação, como orlas, praças e pontos turísticos de Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Segundo a Polícia Militar, o objetivo é coibir o consumo de drogas em locais públicos e preservar a ordem e a segurança.

Além da multa administrativa, os policiais realizam os procedimentos criminais cabíveis, com apreensão do material. A PM destaca que a penalidade administrativa não exclui outras sanções previstas em lei.