O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei conhecido como “Lei Orelha”, que propõe mudanças na responsabilização administrativa por maus-tratos contra animais quando o crime é praticado por menores de idade. A iniciativa busca atribuir responsabilidade direta aos pais ou responsáveis legais dos adolescentes envolvidos.

A proposta surgiu após o assassinato do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, caso que causou comoção em Santa Catarina e repercussão nacional. O episódio evidenciou lacunas na legislação atual, especialmente quanto à responsabilização indireta quando atos de violência contra animais são cometidos por menores.

Pelo texto do projeto, pais ou responsáveis passam a responder administrativamente sempre que o crime for praticado por um menor sob sua tutela. A lei prevê multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e multa em triplo quando a agressão resultar em morte.

Segundo Mário Motta, a proposta tem caráter educativo e preventivo, e não punitivo. De acordo com o parlamentar, o objetivo é criar mecanismos legais que ajudem a evitar a repetição de episódios semelhantes e reforcem a proteção animal em Santa Catarina.

O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ser encaminhado para votação em plenário.