O deputado estadual Ivan Naatz (PL) cobrou, na semana passada, fiscalização efetiva do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado sobre a cobrança e a aplicação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas, após denúncias e protestos de moradores contra o lançamento de esgoto no mar em plena alta temporada.

O posicionamento ocorre depois de, no último fim de semana, o esgoto ter corrido diretamente para a Praia de Quatro Ilhas e de dados oficiais indicarem que quase metade dos pontos de balneabilidade do município está imprópria para banho. Segundo levantamento do parlamentar, a prefeitura arrecadou R$ 26.448.387,81 com a TPA na temporada 2024/25 e cerca de R$ 160 milhões desde o início da cobrança, em 2014.

A concessionária Aegea e a agência reguladora Aresc atribuem o despejo a ligações irregulares de esgoto, enquanto a prefeitura afirma que a responsabilidade é da empresa e cobra investimentos. O último relatório do Instituto do Meio Ambiente (IMA) apontou sete pontos impróprios e dez próprios para banho em Bombinhas, cenário considerado crítico para um município que cobra taxa ambiental há mais de uma década.

Naatz questiona a continuidade da TPA apesar da PEC dos Pedágios Urbanos, aprovada em 2020, e destaca que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal ainda aguarda decisão de mérito no TJSC. O deputado também critica a destinação dos recursos, voltada a ações como limpeza urbana, lixeiras, banheiros públicos, monitoramento marinho e educação ambiental, e afirma que a taxa não resolveu o principal problema ambiental da cidade: a cobertura de saneamento, que não ultrapassa 20%.